Collection FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR - 1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Zone d'identification

Cote

BR BRJFPR FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR

Titre

1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Date(s)

  • 1999-05-11 (Production)

Niveau de description

Collection

Étendue matérielle et support

Coleção de fotos digitalizadas

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Nom du producteur

Notice biographique

O Decreto 848 de 11-10-1890 - pouco depois da Proclamação da República (15-11-1889), mas antes da 1ª Constituição Republicana (24-02-1891) - estabeleceu a dualidade de jurisdição no Brasil, dividindo o Poder Judiciário em Justiça Federal e Justiça Estadual.

A Justiça Federal do Paraná foi instalada em 11-03-1891. Em 10-11-1937 é outorgada a Constituição Brasileira de 1937, conhecida como “Polaca” por ser inspirada na carta constitucional polonesa, que extinguiu a Justiça Federal, permanecendo apenas a Justiça Estadual que assume as competências daquela.

A Lei 5010 de 30-05-1966 restabelece e organiza a Justiça Federal que permanece atuante até os dias de hoje. Quanto à data de restauração da Justiça Federal do Paraná há controvérsias. Há quem considere 9-05-67, posse dos novos Juízes Federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como marco inicial do reinício das atividades, mas também há um telegrama em que o Diretor da Secretaria Administrativa informa 28-06-1968 como data de instalação. O Juiz Federal Lício Bley Vieira, relata sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antonio Neder, realizada em 21-02-1969, em que foi instalada a Seção Judiciária do Paraná.

Conforme relatos do Dr. Lício Bley Vieira, foi cedido um espaço na 2ª Vara Cível do Estado, onde a 2ª Vara Federal funcionou por nove meses.
A Comissão de Instalação reunia-se na sede do Instituto Nacional do Mate, no Edifício Augusta, depois na Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, até a transferência para o Edifício Sulamérica.

Os funcionários nomeados eram, na sua maioria, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Outros vieram da Justiça do Estado, como o Dr. Ramon e Milton Conservani Pimentel, mais tarde nomeado Diretor de Secretaria; Reinaldo A. Viana e Arnaldo Fecci, Oficiais de Justiça, do IAM; Lilian Jardim e Enéas Prohmann do Instituto Nacional do Mate e Waldir Jordan da Universidade Federal do Paraná.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Em 11 de março de 1999 foi assinado Convênio entre a Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo Prefeito Jocelito Canto, e a Justiça Federal representada pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e os Juízes Federais Joel Ilan Paciornik e Nicolau Konkel Jr. para instalação de varas naquela cidade.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

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Mots-clés

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

2019-08-30 (criação)

Langue(s)

  • portugais

Sources

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Personnes et organismes associés

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