Coleção FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR - 1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Zona de identificação

Código de referência

BR BRJFPR FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR

Título

1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Data(s)

  • 1999-05-11 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Coleção de fotos digitalizadas

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

O Decreto 848 de 11-10-1890 - pouco depois da Proclamação da República (15-11-1889), mas antes da 1ª Constituição Republicana (24-02-1891) - estabeleceu a dualidade de jurisdição no Brasil, dividindo o Poder Judiciário em Justiça Federal e Justiça Estadual.

A Justiça Federal do Paraná foi instalada em 11-03-1891. Em 10-11-1937 é outorgada a Constituição Brasileira de 1937, conhecida como “Polaca” por ser inspirada na carta constitucional polonesa, que extinguiu a Justiça Federal, permanecendo apenas a Justiça Estadual que assume as competências daquela.

A Lei 5010 de 30-05-1966 restabelece e organiza a Justiça Federal que permanece atuante até os dias de hoje. Quanto à data de restauração da Justiça Federal do Paraná há controvérsias. Há quem considere 9-05-67, posse dos novos Juízes Federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como marco inicial do reinício das atividades, mas também há um telegrama em que o Diretor da Secretaria Administrativa informa 28-06-1968 como data de instalação. O Juiz Federal Lício Bley Vieira, relata sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antonio Neder, realizada em 21-02-1969, em que foi instalada a Seção Judiciária do Paraná.

Conforme relatos do Dr. Lício Bley Vieira, foi cedido um espaço na 2ª Vara Cível do Estado, onde a 2ª Vara Federal funcionou por nove meses.
A Comissão de Instalação reunia-se na sede do Instituto Nacional do Mate, no Edifício Augusta, depois na Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, até a transferência para o Edifício Sulamérica.

Os funcionários nomeados eram, na sua maioria, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Outros vieram da Justiça do Estado, como o Dr. Ramon e Milton Conservani Pimentel, mais tarde nomeado Diretor de Secretaria; Reinaldo A. Viana e Arnaldo Fecci, Oficiais de Justiça, do IAM; Lilian Jardim e Enéas Prohmann do Instituto Nacional do Mate e Waldir Jordan da Universidade Federal do Paraná.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 11 de março de 1999 foi assinado Convênio entre a Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo Prefeito Jocelito Canto, e a Justiça Federal representada pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e os Juízes Federais Joel Ilan Paciornik e Nicolau Konkel Jr. para instalação de varas naquela cidade.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

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Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-08-30 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Fontes

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