Empréstimo de guerra

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Traslado de Justificação nº 516

  • BR BRJFPR TJUST-516
  • Dossier
  • 1894-10-04 - 1894-10-15

Trata-se de Translado de Justificação em que João Antônio Xavier pretendia provar que não participou nem apoiou a Revolução Federalista e que foi coagido a praticar atos em benefício dos revoltosos.
Disse o justificante que, dias antes do Governador do Estado e General Comandante do Distrito retirarem-se para São Paulo, ele já estava com sua família em um sítio que possuía a duas léguas de Curitiba.
Disse ainda que não estava em Curitiba quando os invasores apossaram se dela e constituíram governo, só chegando muitos dias depois, por chamado que recebeu do Chefe de Polícia do Governo revolucionário.
Alegou que em razão da retirada do Governador, do Comandante do Distrito e a tomada de Curitiba pelos invasores, as pessoas que não puderam fugir para fora do Estado ficaram sobre a pressão de verdadeiro terror, não podendo desobedecer a qualquer ordem dos revolucionários sem colocar em risco suas vidas.
Declarou que fez a arrecadação na Capital de valores relativos a empréstimo de guerra lançado pelo governo revolucionário, não por sua livre vontade, mas sim sob ameaça e ainda a pedido de diversos comerciantes fiéis ao governo legal.
Afirmou que não solicitou a nomeação de Chefe da 3ª Seção da Secretaria de Finanças e que foi coagido a desempenhar esse cargo para evitar um mal, sem intentar, direta ou indiretamente, auxiliar a revolta ou opor-se ao livre exercício dos poderes constituídos da Nação.
Arrolou como testemunhas: Joaquim José Pedrosa, Luiz de Freitas Saldanha, Francisco Jeronimo Pinto Requião, Pedro da Silva Arouca.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação produzida para que produzisse seus efeitos de direito, determinou que os autos fossem entregues ao justificante, ficando traslado em cartório.

João Antônio Xavier