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Justificação nº 1.150

  • BR BRJFPR JUST-1.150
  • Documento
  • 1914-06-12 - 1914-06-29

Trata-se de Justificação requerida em que José Luiz de Medeiros pretendia provar que não era a pessoa presa pelo crime de moeda falsa, art. 239 do Código Penal de 1890.
Disse o justificante que não era a mesma pessoa presa como moedeiro falso pela polícia de Três Barras do Paraná e que dias depois fugiu.
Declarou não haver identidade pessoal entre ele e o indivíduo que sob o nome de José Luiz foi processado como passador de notas falsas.
Alegou que o verdadeiro José Luiz era de nacionalidade portuguesa e fugiu para o Mato Grosso, enquanto o justificante era brasileiro e pessoa conhecida, natural de Santa Catarina, onde era eleitor e estava trabalhando na construção da linha Santa Catarina durante o ocorrido.
Aduziu que naquele momento era proprietário de um pequeno negócio em Rio Negro.
Arrolou como testemunhas: Antonio Silva, Antonio Monteiro, José Quirino e Miguel Taborda.
Solicitou que a inquirição das testemunhas fosse deprecada ao Juízo Substituto de Rio Negro, visto que elas lá residiam.
Em seu parecer o Procurador da República nada opôs a justificação pretendida, sugerindo contudo que ficasse translado em cartório visto parecer à Procuradoria pretender-se com a justificação o requerimento de uma ordem de habeas corpus em favor de José Luiz.
Era o que constava nos autos.

José Luiz de Medeiros

Inquérito Policial nº 263

  • BR BRJFPR INQ-263
  • Documento
  • 1917-05-21 - 1924-01-04

Trata-se de Inquérito Policial ex-ofício instaurado pelo Subdelegado de Polícia da Colônia Mineira (atual Siqueira Campos) a fim de apurar a circulação de uma nota falsa de cinquenta mil réis (50$000).
Em seu interrogatório José Domingues dos Santos declarou que recebeu a referida nota de José Manoel Alves e só soube que era falsa quando foi chamado para prestar depoimento.
José Manoel Alves, ao ser interrogado, disse que recebeu a nota de Manoel Baptista de Moraes e ouviu dizer que a nota foi repassada como pagamento por Antônio Sabino Marques.
Manoel Baptista de Morais afirmou que recebeu a aludida nota de Antônio Sabino Marques e fez pagamento a José Manoel Alves; passados alguns dias, recebeu novamente a nota em negócio realizado com José Domingues dos Santos. Após verificar que era falsa, entregou a nota a autoridade policial.
Antônio Sabino Marques declarou que emprestou a Manoel Batista de Moraes uma nota de cinquenta mil réis que ele havia recebido de João José de Lima, negociante daquela Povoação, porém não podia afirmar que era a mesma nota que foi apreendida em Tomazina.
Os autos foram remetidos ao Delegado de Polícia de Tomazina e o mesmo determinou que os mesmos baixassem ao Subdelegado de Polícia de Colônia Mineira, para que fosse inquirido João José de Lima.
João declarou ter emprestado a Antônio Sabino Marques a quantia de quarenta mil réis em dinheiro para pagamento de custas do inventário de seu sogro.
O Delegado de Polícia determinou a intimação de todos os interrogados para serem acareados.
O Subdelegado de Polícia de Colônia Mineira determinou a remessa dos autos ao Delegado de Polícia da Comarca por julgar nada mais poder esclarecer em virtude do falecimento em Jataizinho, município de São Jerônimo (atual São Jerônimo da Serra), de Manoel Baptista de Moraes, de quem havia sido apreendida a nota.
Nomeados peritos para examinar a cédula pelo 1º Suplente do Substituto do Juiz Federal, Júlio Eleuterio da Luz, eles concluíram pela falsidade da nota.
O Procurador requereu o arquivamento do processado em vista da informação do falecimento de Manoel Baptista de Moraes.
O Juiz Federal Substituto, Bernardo Moreira Garcez, determinou que se oficiasse ao Juiz Distrital de São Jerônimo a fim de que fosse remetida ao Juízo Federal a certidão de óbito de Manoel Baptista de Moraes, para que fosse juntada aos autos.
Era o que constava nos autos.

Delegado de Polícia

Inquérito policial n° 19041114

  • BR BRJFPR INQ-19041114
  • Documento
  • 1904-11-14 - 1912-09-24

Trata-se de Inquérito policial instaurado por Portaria do Comissariado de Polícia de Castro para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, circulação de moeda falsa, supostamente praticado por José Wolka.
Conforme auto de apreensão lavrado, em 21 de outubro d 1904, foi apreendida com José Wolka uma cédula falsa de duzentos mil réis (200$000), sob n° 32055, série B, estampa 8ª.
Disse Jose Wolka que era padeiro e residente em Serro Azul e que foi cobrar de seu tio Francisco Collasso da Rosa a quantia de trinta e quatro mil e duzentos réis (34$200), mas ele alegou que não tinha o valor consigo e havia recebido uma cédula de duzentos mil réis que lhe disseram ser falsa, no entanto, entregava o dinheiro para ele verificar se era boa e caso não prestasse devolvê-la.
Relatou que após o encontro foi até a casa do negociante Felippe Jose Sarba entregou a cédula para trocar se fosse boa e ele o conduziu até o comissário de polícia.
Francisco Collasso da Rosa disse que estava trabalhando no lugar denominado “posso fundo”, na Vila do Pirahy, e desejando visitar sua família, pediu ao empreiteiro um adiantamento do pagamento, mas esse se recusou, então solicitou a um conhecido, de nome Luiz, também trabalhador na estrada de ferro de São Paulo a Rio Grande, um empréstimo de cem mil réis (100$000) e ele ofereceu a nota de duzentos, pedindo para devolver os outros cem de troco. Confirmou que entregou ao sobrinho a cédula para pagar sua dívida, após terem lhe dito que a nota era falsa.
Realizada diligência não foi encontrado o Luiz para ser intimado.
Os peritos Coronel Jesuíno da Silva Lopes e Augusto Stresser disseram que a nota de duzentos mil réis, registrada sob n° 32055, série “B” e estampa oitava era falsa, distinguindo-se das verdadeiras pela cor, tinta, papel e impressão.
O Procurador Seccional da República requereu o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou o arquivamento do inquérito.

José Wolka

Inquérito policial n° 19041103

  • BR BRJFPR INQ-19041103
  • Documento
  • 1904-11-03 - 1905-02-07

Trata-se de Inquérito policial instaurado, por requerimento da Delegacia Fiscal do Tesouro Federal, para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por José Antonio Iglesias.
Disse José Antonio Iglesias, coletor de rendas de Cerro Azul-PR, que recebeu uma cédula de cinquenta mil réis (50$000) falsa de Ignacio de Lima, que havia recebido de Paschoal Gentil e ele afiançava a nota se não fosse boa, por isso escreveu na margem seu nome. Aduziu que Paschoal foi avisado para se responsabilizar pela quantia pelo Sr. Jose, mas não apareceu para acertar o valor. A nota registrada sob n° 134.775 foi encaminhada junto com o saldo das rendas relativas aos meses de abril a junho de 1904.
Paschoal Gentil disse que realizou contrato com Ignacio de Lima numa casa de despejo pela quantia de cem mil réis, paga com duas notas de cinquenta e rubricou as cédulas para não haver dúvidas sobre as notas que entregou, pois não sabia distinguir as notas falsas das boas. Relatou que recebeu as notas de boa fé do seu cobrador Francisco de Paula Luz e que estava disposto a restituir a importância.
O Procurador Seccional disse que não estava provada a culpabilidade do coletor de rendas e requereu o arquivamento.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou que o inquérito fosse arquivado e que fosse oficiado ao Delegado Fiscal para eximir de responsabilidade pelo ocorrido o coletor de rendas.

José Antonio Iglesias

Inquérito policial n° 19040920

  • BR BRJFPR INQ-19040920
  • Documento
  • 1904-09-20 - 1904-09-24

Trata-se de Inquérito policial instaurado de ofício pelo Comissariado de Polícia de Curitiba para apurar a infração do art. 241 do Código Penal de 1890, praticada por João Peixoto Pereira, preso em flagrante por tentar trocar uma nota falsa no comércio.
Conforme auto de prisão em flagrante, João (menor de idade) se dirigiu até o estabelecimento de Paulo Hauer & Cia, onde quis pagar as mercadorias ao caixeiro da companhia, Luiz Boze, com uma nota falsa de cem mil réis, registrada sob ° 45492, da nova emissão.
João declarou que passava pela rua XV de Novembro, em Curitiba-PR, quando foi chamado por um homem desconhecido que pediu para ele trocar a nota de cem mil réis (100$000) e como compensação ele lhe daria cinco mil réis (5$000). Disse que de boa fé foi até ao estabelecimento comercial, onde dois caixeiros verificaram que a nota era falsa e então foi preso por um policial à paisana.
As testemunhas foram inquiridas.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito, por considerar que João agiu com boa fé ao ter tentado realizar a troca da cédula.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou o arquivamento do processo e a expedição de alvará de soltura.

João Peixoto Pereira

Inquérito policial n° 19040902

  • BR BRJFPR INQ-19040902
  • Documento
  • 1904-09-02 - 1904-09-20

Tratou-se de Inquérito policial instaurado de ofício pelo Comissariado de Polícia de Rio Negro para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, praticada por Antonio José da Silva, preso em flagrante ao tentar trocar algumas notas falsas com um negociante de Rio Negro-PR.
Conforme auto de prisão em flagrante e apreensão de notas falsas, no dia dois de setembro de 1904, Antonio José dirigiu-se até o estabelecimento de Felix Antonio e tentou comprar mercadorias com dezessete notas falsas de um mil réis, registradas com os n°s 3639, 5732, 5721, 5624, 5723, 5729, 5737, 5771, 5775, 5785, 6361, 6348, 6319, 6313, 6261, 6211, 6225 – todas da série 195, estampa 7ª, mas o comerciante se recusou a receber as notas.
Antonio José disse, em depoimento, que reconhecia as dezessete notas falsas e confessava que quis passá-las ao negociante Félix e não realizou a transação porque o comerciante reconheceu a qualidade do dinheiro e se recusou a receber. Aduziu que recebeu a quantia numa venda de um terreno e uma casa para Augusto Liper, morador no Ribeirão do Meio, perto de Tijucas como parte do pagamento de quinhentos mil réis, mas não sabia precisar quanto dinheiro falso havia recebido na época.
Foram ouvidas as testemunhas.
Os peritos Augusto Stresser e Silveira Velb confirmaram a falsidade das cédulas, distinguindo-se das originais pela cor, tinta, papel e principalmente na impressão.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou o arquivamento e a soltura do acusado.

Antonio José da Silva

Inquérito policial n° 19040610

  • BR BRJFPR INQ-19040610
  • Documento
  • 1904-06-10 - 1912-08-31

Trata-se de Inquérito policial instaurado, por representação do Tesoureiro Fiscal, Modesto Polydoro, para apurar se foi suprimida, por processo químico, o carimbo de inutilização na nota apreendida com Eduardo Engelhardt, que era parte da quantia subtraída na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal do Estado do Paraná.
Disse o tesoureiro que Eduardo foi até a repartição fiscal para comprar selos de consumo e nesta ocasião ofereceu como pagamento uma cédula no valor de dois mil réis (2$000) que estava estampada com o carimbo de inutilizada.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou o arquivamento do inquérito.

Modesto Polydoro

Inquérito policial n° 19040412

  • BR BRJFPR INQ-19040412
  • Documento
  • 1904-04-12 - 1904-10-11

Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Repartição Central da Polícia por representação do Tesoureiro Fiscal, Modesto Polydoro, para apurar se foi suprimida, por processo químico, o carimbo de inutilização na nota apreendida com Vicente Goes Rebello, que era parte da quantia subtraída na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal do Estado do Paraná.
Disse o tesoureiro que foi apresentada, entre outros circulantes, por Vicente Goes Rebello, empregado de Fernandes Loureiro & Cia, uma cédula no valor de dois mil réis (2$000) com o carimbo de inutilização de notas da Delegacia Fiscal, a qual não poderia estar em circulação. Ademais essa nota era parte da importância subtraída daquela delegacia em agosto de 1903.
Prestado o depoimento, Vicente alegou que não sabia de quem recebeu a nota.
O tesoureiro declarou em seu testemunho que a cédula, sob n° 50.522, havia sido entregue junto com outras dilaceradas na Delegacia por Vicente e que lavrou o auto de apreensão por ser uma nota inutilizada. Disse ainda que tentaram colocar novamente a nota em circulação, pois lavaram ou aplicaram uma substância química qualquer, como poderia se verificar pela simples inspeção ocular dos vestígios que a nota apresentava.
Alegou que a nota supostamente teria saído dos cofres da repartição, quando houve o furto em agosto do ano passado.
As testemunhas foram inquiridas.
Realizada a perícia, verificou-se que a nota era verdadeira e que algum produto químico fora usado para tentar apagar o carimbo de inutilizada, mas não houve sucesso.
O Procurador da República considerou que não houve o crime do art. 243 do Código Penal de 1890 e requereu o arquivamento.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou o arquivamento do inquérito.

Modesto Polydoro

Inquérito policial n° 19040402

  • BR BRJFPR INQ-19040402
  • Documento
  • 1904-04-02 - 1904-09-29

Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Repartição Central da Polícia por representação do Tesoureiro Fiscal, Modesto Polydoro, para apurar se foi suprimida, por processo químico, o carimbo de inutilização na nota apreendida com Andre de Barros, que era parte da quantia subtraída na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal do Estado do Paraná.
Disse o tesoureiro que André de Barros, farmacêutico, estabelecido em Curitiba, apresentou para pagamento de selos adesivos uma nota de cinquenta mil réis e outra de dois mil réis com vestígios do carimbo de inutilização, que não poderiam estar em circulação. Outrossim, eram parte da importância subtraída daquela delegacia em agosto de 1903.
Em depoimento André disse que foi comprar selos e, como era de seu costume, levou as notas mais dilaceradas que tinha em casa; nessa ocasião foram apreendidas as duas notas. Esclareceu que não podia precisar de quem havia recebido o dinheiro, pois na venda de medicamentos fazia muito negócio de pouca monta – dois, três e quatro mil réis.
A perícia realizada concluiu que as notas eram legítimas e que nelas foi aplicado algum ácido para sumir carimbo, mas não obtiveram sucesso.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou o arquivamento do inquérito.

André de Barros

Inquérito policial n° 19040312

  • BR BRJFPR INQ-19040312
  • Documento
  • 1904-03-12 - 1912-09-04

Trata-se de Inquérito policial instaurado, por requerimento do Procurador da República, para apurar o desaparecimento de autos crimes de moeda falsa. Requeria a prisão dos suspeitos para serem inquiridos sobre o ocorrido.
Disse o Procurador da República, Francisco Xavier Teixeira de Carvalho, que os autos crime de moeda falsa em que eram acusados Antonio Mattana, Antonio Borja e José Baptista Pereira, supostamente foram subtraídos pelo oficial de Justiça Pedro Alves do Amaral e Firmo Antonio de Oliveira Junior.
Em seu depoimento Pedro Amaral disse que estava ciente da acusação e que, por ser encarregado da limpeza diária da casa do Juízo, era responsável por abrir o cartório e considerou estranho a porta da rua estar aberta quando chegou. Aduziu que o escrivão Raul Plaisant já estava lá procurando os autos junto com Meira Braga, que queria ver as notas falsas. Disse ainda que o escrivão contou-lhe que Firmo estava sempre indagando quais as penas aplicadas no caso de sumiço de autos e já havia confessado o crime. Também revelou que Firmo já havia dormido algumas vezes no cartório.
Firmo disse que viu os autos várias vezes e que foi perguntado pelo escrivão Plaisant se ele havia levado os autos para casa, ao que respondeu negativamente. E que foi junto com o oficial Pedro Amaral para procurar os autos no cartório, mas não sabia como desapareceram.
O Procurador da República solicitou a juntada de petição em que informava que Domingos Petrelli fez revelações sobre o desaparecimento dos autos e solicitava a intimação dele para prestar depoimento, no entanto, ele não foi ouvido por acúmulo de serviço na repartição policial.
O Procurador da República, Luis Xavier Sobrinho, solicitou o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou o arquivamento do inquérito.

Procurador da República

Inquérito policial n° 19040218

  • BR BRJFPR INQ-19040218
  • Documento
  • 1904-02-18 - 1908-08-10

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central da Polícia por requerimento do Delegado Fiscal, Caetano Alberto Munhoz, para apurar a apreensão de moedas de níquel falsas utilizadas na compra de selos adesivos.
Foi lavrado auto de apreensão pelo Fiel do Tesoureiro relatando que Rodolpho Johnscher foi até a Delegacia Fiscal para comprar selos e pagou com três niqueis de quatrocentos réis falsos. Aduziu que já havia recebido outras moedas falsas da mesma casa.
Rodolpho Jonhscher, em seu depoimento, disse que recebeu as moedas dos vendedores de cerveja ou na venda de fermento em sua casa. Alegou que todos os dias recebia muitas moedas e não sabia distinguir as verdadeiras das falsas.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por falta de provas.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves determinou o arquivamento.

Caetano Alberto Munhoz

Inquérito policial n° 19030318

  • BR BRJFPR INQ-19030318
  • Documento
  • 1903-03-18 - 1903-03-31

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Castro para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Carlos Ludovico Anderson e Carlos João Carlson.
Conforme Portaria lavrada, Benedicto do Canto e Silva apresentou uma moeda inglesa, aparentemente falsa, para investigação policial.
Os peritos verificaram que a moeda não era verdadeira, pesava quatro gramas e imitava uma libra esterlina inglesa.
Benedicto declarou que comprou por mil e quinhentos réis (1$500) a moeda de um menino chamado Octavio para fazer uma medalha de relógio. Disse que o suíço Carlos Anderson havia dado a moeda ao menino.
Octavio dos Santos, de nove anos de idade, disse que recebeu a moeda de André Suíço para brincar e depois ele vendeu por mil réis para Alfredo de Avila, mas sua mãe Francisca Maria Serra não quis que vendesse por que não valia nada, foi buscar e vender para Benedicto fazer medalha de relógio. Afirmou que não vendeu como dinheiro, mas como medalha. Acrescentou que André também deu uma moeda igual para seu irmão menor, mas ele perdeu o objeto brincando.
Carlos Ludovico Anderson (suíço André) disse que deu duas moedas a meninos, mas não sabia dizer se a apreendida era uma delas e que em sua terra esses objetos eram usados como marca de jogo, que lá não era dinheiro e que aqui também não passou como dinheiro, nem mandou ninguém trocar a moeda como dinheiro, nem mandou o menino vender.
Consta no mandado de busca e apreensão que foram encontradas na casa de Carlos João Carlson três chapas de chumbo com molduras de moedas estrangeiras
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por considerar que não havia relação entre a moeda falsa e as chapas metálicas encontradas com Carlson, ademais os emblemas reais e verdadeiros da libra esterlina não poderiam prestar para fabricação da moeda, outrossim a menor pressão faria desaparecer os emblemas impressos na cunha da moeda falsa.
O Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Carlos Ludovico Anderson e Carlos João Carlson

Inquérito policial n° 19020323

  • BR BRJFPR INQ-19020323
  • Documento
  • 1902-03-23 - 1902-06-11

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Piraí do Sul, por requerimento do promotor público de Piraí, para apurar a infração prevista no art. 241 do Código de Processo Penal de 1890, supostamente praticada por José Pedro.
Conforme portaria lavrada pelo escrivão interino, no dia 10 de março de 1902, foi encaminhada uma cédula falsa de vinte mil réis, registrada sob n° 67.246, que fora apreendida pelo Promotor Público na loja do comerciante Antonio Salomão & Companhia.
Antonio Salomão disse que recebeu a cédula como pagamento de mercadorias que perfaziam um tostão (cerca de 100 réis), mas desconfiado da nota não quis devolver troco e mostrou a cédula para o Tenente Albino de Souza, quando chegou o promotor. Aduziu que recebeu a importância de um cidadão que, ouvira dizer, chamava-se José Pedro, mas não sabia onde ele residia.
O Procurador da República requereu que fosse realizado exame pericial nas cédulas e arquivado o inquérito até que houvesse novos esclarecimentos.
Os peritos verificaram que a cédula de vinte mil réis, número 67.246, série 28 e estampa 8ª era falsa e que era diferente da verdadeira na cor, tinta, papel e impressão.
Era o que constava no inquérito.

José Pedro

Inquérito policial n° 19010823

  • BR BRJFPR INQ-19010823
  • Documento
  • 1901-08-23 - 1901-09-25

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Jaguariaíva, por reclamação de Theodoro Rodrigues de Mello, para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por José Biscaya.
Disse Theodoro que era lavrador, residente em Jaguariaíva, e vendeu quarenta e cinco porcos a José Biscaya, vulgo Juca Biscaya, pela quantia de dois contos e quinhentos e vinte mil réis (2:520$000), que prometeu pagar-lhe quando voltasse de São Paulo.
Declarou que, ao retornar, José pagou apenas dois contos e duzentos e cinquenta mil réis (2:250$000) e deu duas notas falsas, cada uma de quinhentos mil réis (500$000) como parte da importância, restando o débito de duzentos e setenta mil réis (270$000).
Realizada a perícia, verificou-se que as notas eram falsas, números 46.261 e 46.282, série 1ª letra A, estampa 60 e diferiam das verdadeiras pelo papel mais fino e mais grosseiro, o mesmo ocorre com os dísticos e emblema.
Juntado aos autos Justificação requerida por Jose Rodrigues Biscaia em que pretendia provar que não havia passado notas falsas.
O Procurador da República requereu que o inquérito fosse arquivado por falta de provas.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou que o inquérito fosse arquivado.

José Rodrigues Biscaia

Inquérito policial n° 19010524

  • BR BRJFPR INQ-19010524
  • Documento
  • 1901-05-24 - 1901-07-01

Trata-se de Inquérito policial, instaurado pelo Comissariado de Polícia de Cerro Azul, para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Antonio Athanasio de Moraes.
Conforme auto lavrado pela repartição policial foram apreendidas duas cédulas falsas de quinhentos mil réis (500$000) e seis de cem mil réis (100$000) em poder de Antonio.
Antonio declarou que em meados de janeiro de 1901, em Itapirapuã-SP, vendeu uma porcada pela quantia de um conto e quinhentos mil réis (1:500$000) a Manoel Marques Bandeira, residente em Itapuá, município de Campina Grande. Aduziu que desconfiou que as cédulas recebidas eram falsas e mandou seu cunhado, Serafim José Moreira, apresentá-las ao Comissário de Polícia Hermogenes Antonio de Araujo, que confirmou a contrafação. Disse que quando foi pessoalmente levar as outras cédulas ao comissário, Manoel estava presente e confirmou que pagou a porcada com as cédulas apreendidas, aproveitando essa oportunidade para devolver o dinheiro que obteve com a venda dos animais e informar que recebeu as notas falsas de Antonio Carriel em Jaguari-SP.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou que o inquérito fosse arquivado e as cédulas desentranhadas e entregues a Delegacia Fiscal, mediante recibo.

Antonio Athanazio de Moraes

Inquérito policial ex-ofício n° 19020610

  • BR BRJFPR INQ-19020610
  • Documento
  • 1902-06-10 - 1902-08-29

Trata-se de Inquérito policial “ex-ofício” instaurado pelo Comissariado de Polícia da Vila de São João do Triunfo para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por José Mariano de Souza, preso em flagrante por realizar negócios com cédula falsa.
Conforme auto lavrado pela polícia, em dez de junho de 1902, Isac Barbosa compareceu na repartição com uma nota de cem mil réis (100$000) que alegava ser falsa e teria recebido de José Mariano de Souza como parte do pagamento de setecentos mil réis (700$000); prometeu buscar as demais notas que estavam em sua casa.
José Mariano declarou que recebeu as cédulas de Thomaz Ferreira, conhecido como Thomazinho, morador no distrito de Ponta Grossa, comerciante volante português. Aduziu que recebeu o valor como pagamento pela venda de um cavalo, uma mula e uma égua.
O Procurador da República requereu que fosse realizado exame pericial nas cédulas e arquivado o inquérito até que houvesse novos esclarecimentos.
O Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, nomeou os peritos Ignacio de Paula França e Augusto Stresser.
Era o que constava no inquérito.

José Mariano de Souza

Inquérito policial ex-ofício n° 19020602

  • BR BRJFPR INQ-19020602
  • Documento
  • 1902-06-02 - 1902-08-08

Trata-se de Inquérito policial “ex-ofício” instaurado pelo Comissariado de Polícia de Palmeira para apurar a infração prevista no art. 241 do Código de Processo Penal, supostamente praticada por Antonio de Araujo e Silva.
Theophilo José de Freitas, agente do correio, testemunhou que no dia 18 de dezembro de 1901 recebeu o registrado n° 2.417, proveniente de Batatais-SP, destinado a Adelaide Pereira de Araujo contendo uma cédula de cinquenta mil réis (50$000) rasgada ao meio e colada no verso por uma tira de papel e a mesma senhora se apresentou em 1 fevereiro do ano seguinte e registrou a nota para ser devolvida, para Batatais, a seu marido Antonio de Araujo e Silva. E nessa oportunidade a remetente declarou que ninguém queria receber a nota por ser falsa, por isso estava devolvendo.
Adelaide Pereira de Araujo relatou que recebeu a cédula pelo correio enviada pelo seu marido Antonio e foi até a repartição do telégrafo para avisar ao marido que recebera a nota e com aquele dinheiro pagou o telegrama. Aduziu que, decorridos mais ou menos quinze dias, foi até a casa do sogro dela, onde estava hospedada, a telegrafista Ignez Cavalcante para lhe entregar a nota, pois ao realizar o pagamento do aluguel da casa em que funcionava o telégrafo, o proprietário Tenente Coronel Nicolas Joel de Camargo recusou alegando que era falsa.
O Procurador Seccional da República solicitou a intimação de novas testemunhas para esclarecer o fato.
Foi realizada a perícia na nota 26.730, da 7ª estampa e série 12 e verificou-se que a cédula era falsa e diferia da verdadeira na cor, tinta, papel e impressão.
O Procurador da República requereu que fosse realizada acareação entre Francisco Magno de Oliveira Leite e Theophilo José de Freitas para melhor esclarecer o fato.
O Juiz Federal, João Evangelista Espindola, determinou a expedição de ofício para o Chefe de Polícia de São Paula para intimar a Francisco Magno de Oliveira Leite.
Era o que constava dos autos.

Antonio de Araujo e Silva

Inquérito policial ex-ofício n° 19011001

  • BR BRJFPR INQ-19011001
  • Documento
  • 1901-10-01 - 1912-09-20

Trata-se de Inquérito policial “ex-ofício” instaurado pela Repartição Central de Polícia, para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Miguel Alves da Rocha.
Conforme ofício encaminhado pelo subcomissário de polícia de Deodoro, apreendeu-se naquela localidade uma cédula falsa de duzentos mil réis (200$000), número 64.097, série 3ª, estampa 7ª, letra C.C. em posse de Miguel Alves da Rocha, que declarou ter recebido de João Alves Pereira.
Foram nomeados peritos Augusto Stresser e Adolpho Werneck.
Realizada a perícia, verificou-se que a cédula era falsa, diferindo das verdadeiras pela cor, tinta, papel e impressão.
O Procurador da República requereu que fossem intimadas as testemunhas em número legal, mas não realizadas as diligências, nenhum dos suspeitos foram localizados, por isso, ele solicitou o arquivamento do inquérito.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Miguel Alves da Rocha e João Alves Pereira

Indagações policiais ex-officio sobre uma cédula falsa de cem mil réis

  • BR BRJFPR INQ-19030130
  • Documento
  • 1903-01-30 - 1903-03-27

Trata-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia da 2° Circunscrição para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por João Sovinski.
Conforme Portaria lavrada nos autos, Raymundo José de Ramos em negócio entabulado com João recebeu dele uma cédula de cem mil réis (100$000) falsa.
João declarou que fez pagamento de uma certa quantia a Raymundo José de Ramos e que dias depois ele lhe procurou para entregar uma nota de cem mil réis que foi reconhecida como falsa. Disse que havia recebido a cédula do turco André Jorge e esse disse que recebeu de Vieira de tal. Aduziu que André Jorge se recusou a ressarcir o valor da cédula.
Raymundo disse que recebeu a importância de trezentos e setenta e quatro mil réis de João e entre as cédulas estava a nota falsa de cem mil. Declarou que dias depois recebeu uma proposta de ressarcimento de setenta mil e posteriormente apareceram na casa dele João, André, Vieira e Antonio Peixoto a fim de explicar a nota. Acrescentou que André estava com a nota guardada em uma cigarreira e recusou-se a entregá-la ou substituí-la por dinheiro bom, recebendo de João os cem mil que lhe era devido.
Foram ouvidas outras testemunhas.
O Procurador da República requereu o arquivamento dos autos.
O Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, determinou que o inquérito fosse arquivado.

João Sovinsky

Indagações policiais ex ofício – cédula falsa sob n° 133.972, do valor de 50$000

  • BR BRJFPR INQ-19030502
  • Documento
  • 1903-05-02 - 1903-08-14

Trata-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Paranaguá para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Antonio Ricardo.
De acordo com a Portaria, o Tesoureiro da Estrada de Ferro do Paraná apresentou a polícia uma cédula de cinquenta mil réis (50$000), n° 133.972, remetida pelo agente da Estação de Alexandra, Antonio Ricardo.
Antonio declarou que o dinheiro lhe foi entregue por Ernestino de Almeida França que a recebeu de Manoel Aguida para pagar uma dívida de cento e trinta e mil réis (130$000) que havia contraído com o agente. Disse também que costumava escrever na margem das notas que recebia o nome do pagante para se lembrar de quem procedia.
Aguida confirmou ter repassado a nota a Ernestino para que ele entregasse a Antonio e explicou que recebeu de Manoel Alves Pinheiro para pagar uma vaca leiteira.
Pinheiro disse que era sócio da firma Freitas, Santos e Companhia e que a nota apresentada não era a cédula que ele havia entregue a Aguida.
Foram nomeados peritos Ignácio de Paula França e Augusto Stresser.
Os peritos confirmaram que a nota era falsa, diferindo das verdadeiras na qualidade, papel, tinta e cor.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por não ser possível identificar a autoria do crime com base na investigação realizada.
O Juiz Federal, Fernando de Sá Ribas, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Antonio Ricardo

Indagações policiais acerca de uma cédula falsa do valor de 200$000 – sob n° 62691

  • BR BRJFPR INQ-19030727
  • Documento
  • 1903-07-27 - 1903-09-16

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central da Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Guilherme Schultz .
Conforme termo lavrado, no dia 26 de julho de 1903 foi apreendida uma cédula falsa de duzentos mil réis (200$000), número 62691, 8ª estampa e série 9ª em poder de Guilherme Schultz.
Guilherme, natural da Alemanha, declarou que no Frontão de Curitiba quis trocar a nota de duzentos mil porque não tinha mais dinheiro miúdo. Disse que havia recebido há dois meses como parte do pagamento de um arreio chapeado de montaria que vendeu pela quantia de cento e vinte e seis mil réis (126$000) a um tropeiro que ele não conhecia.
Foram nomeados peritos Ignacio de Paula França e Augusto Stresser, respectivamente tesoureiro e escriturário da Delegacia Fiscal.
Os peritos concluíram que a nota era falsa diferindo da verdadeira na cor da tinta, papel e impressão.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por não haver provas nem indícios para prosseguimento da denúncia.
O Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Guilherme Schultz

Indagações policiais a respeito de uma cédula falsa do valor de 200$000 sob n° 35.595

  • BR BRJFPR INQ-19030609
  • Documento
  • 1903-06-09 - 1903-09-15

Trata-se de Inquérito policial instaurado pela Repartição Central de Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Candido José dos Santos.
Conforme declaração de João Alves Macedo que em maio de 1903, em seu estabelecimento, esteve Candido dos Santos que lhe deu em pagamento uma cédula de duzentos mil réis (200$000) para quitar uma dívida de oito mil réis (8$000) com ele e outra dívida de onze mil réis com Antonio Thomaz de Bittencourt, lhe dando o troco e anotando na parede da sala de bilhar o número da cédula 35.595. Disse que entregou a nota para Antonio pagar a Frederico Grotzner quinhentos mil réis e Grotzer devolveu a nota dizendo que era falsa.
Candido José dos Santos confirmou que pagou a importância de dezenove mil réis a João Alves de Macedo dando-lhe uma nota de duzentos mil réis, mas a cédula que entregou era legítima e a nota juntada aos autos não era aquela que realizou o pagamento, embora fosse da mesma estampa e série.
Foram ouvidas outras testemunhas por solicitação do procurador.
Foram nomeados peritos Ignacio de Paula França e Augusto Stresser, que concluíram que a cédula era falsa, diferindo da verdadeira na cor, papel, tinta e impressão principalmente.
O Procurador da República requereu o arquivamento dos autos.
O Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Candido José dos Santos

Averiguações Policiais – Auto de Apreensão

  • BR BRJFPR INQ-19030703
  • Documento
  • 1903-07-03 - 1903-08-14

Tratou-se de Inquérito policial instaurado pelo Subcomissariado de Polícia de Santo Antônio da Platina para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Antonio de Souza Pinto.
Conforme Portaria lavrada pelo subcomissariado, Manoel Candido do Prado, presidente de Santo Antonio da Platina, recebeu uma cédula falsa, n° 35324, 4ª série, 7ª estampa, de Antonio Pinto, vulgo Capivara.
Antonio declarou que não tinha certeza se a cédula apreendida era a que ele havia repassado a Manoel. Disse que havia pedido a seu patrão Raphael, que estava trabalhando na Colônia Mineira na turma do Dr. Carlos Borromei, a quantia de trezentos mil réis (300$000), mas recebeu apenas cento e cinquenta mil (150$000) por intermédio de Eliziario Vieira de Carvalho, incluindo a nota de cem e o restante em trocados.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por não ter sido possível identificar o autor do fato criminoso.
O Juiz Federal, Fernando de Sá Ribas, determinou o arquivamento do inquérito.

Antonio de Souza Pinto

Auto de uma portaria nº 19030307

  • BR BRJFPR INQ-19030307
  • Documento
  • 1903-03-07 - 1908-11-07

Trata-se de Inquérito Policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Paranaguá, para apurar infração prevista no art. 239 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Carlos Barbieri, que teria escondido dinheiro falso num busto vindo da Argentina.
Conforme declarações prestadas pelo Major João Eugênio Gonçalves Marques, em vinte e dois de fevereiro de 1903, apareceu em seu escritório comercial Francisco Fortes com um boletim de encomenda contendo uma figura ou busto de gesso, vindo de Buenos Aires no Vapor Desterro, com destino a um Cemitério em Ponta Grossa.
Disse que constava no boletim de transporte que o remetente era Paulo Foreze e o destinatário Felippe Stumba em Paranaguá, embora Stumba residisse em Ponta Grossa, segundo Fortes.
João informou a Fortes que não poderia despachar o objeto sem que o boletim estivesse endossado para ele, então ele providenciou o endosso e entregou uma nota de cem mil réis (100$000) para as despesas.
Aduziu que quando o objeto foi pesado, apurou-se o total de 29 (vinte e nove) quilos e, posteriormente, Fortes solicitou que a encomenda fosse enviada para Curitiba e não para Ponta Grossa.
Francisco José Fortes de Sá, negociante português, esclareceu que, no dia vinte e sete de fevereiro, chegou em Paranaguá junto com o espanhol Carlos Barbieri e durante a viagem de Curitiba para aquela cidade ele perguntou-lhe se podia indicar uma pessoa ou fazer ele mesmo o despacho que volume que era destinado a F. Stumbo.
Disse ainda que, uns quatro ou seis dias antes, Barbieri havia lhe indagado se podia mandar vir o volume do escritório da Companhia Lloyd, onde alegou estar.
Confirmou que procurou João para providenciar o despacho do objeto e que Carlos Barbieri conseguiu o endosso de Stumbo no boletim de transporte para possibilitar a remessa por João.
Informou que ao despachar a encomenda para Curitiba o volume pesou trinta quilos e pagou de frete a quantia de dois mil e oitocentos e quarenta réis (2$840).
A perícia realizada verificou que o engradado de madeira tinha cinquenta e cinco centímetros de altura, sessenta de comprimento e quarenta e cinco de largura (ao lado havia a inscrição 29k – vinte e nove quilos e do outro lado lia-se “Sr. F. Stumbo” n° 4). Numa travessa na parte superior estava escrito a lápis “Sr. João Raposo – De João Eguênio”. Havia duas etiquetas da Estrada de Ferro, uma de destino à Curitiba e outra com o n° 5.230 (cinco mil duzentos e trinta).
Dentro do engradado havia um busto de mulher em gesso, envolto em cavacos de madeira e jornais em espanhol e dois pedaços de arame fino presos em uma de suas pontas a uma das travessas de madeira do engradado, ficando as outras duas pontas soltas. Na parte das costas o busto era todo aberto do pescoço ao pedestal triangular de descanso. Internamente o gesso sofreu alguma escavação. Realizada a pesagem, verificou-se ter 28 kg.
Felipe Stumbo, negociante italiano, testemunhou que não encomendou a ninguém busto algum de gesso em Buenos Aires e que também não recebeu nenhuma carta sobre esse assunto. Disse ainda que não conhecia Carlos Barbieri.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito, por não haver base para a denúncia, já que embora a perícia tivesse verificado haver uma cavidade no busto e constatado a diferença na pesagem, não foram encontradas as moedas falsas.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Comissário de Polícia

Auto de perguntas feitas a Manoel João do Nascimento

  • BR BRJFPR INQ-19010724
  • Documento
  • 1901-07-24 - 1912-08-30

Trata-se de Auto de perguntas lavrado pela Repartição Central da Polícia para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Manoel João do Nascimento.
Conforme auto lavrado, Manoel era ex-praça do Exército que ao receber seus vencimentos atrasados no valor de seiscentos mil réis (600$000) pegou parte da importância para pagar uma dívida com um negociante polaco, Miguel Baireslay, e entregou-lhe uma cédula de cinquenta mil réis, recebendo como troco a cédula falsa de vinte mil réis (20$000), duas cédulas de dez mil réis (10$000) e uma de cinco mil réis (5$000). Aduziu que, ao sair da casa dele, estava chovendo muito e decidiu alugar um carro para levá-lo até seu Regimento, foi quando entregou de boa fé a nota falsa.
O Procurador da República requereu o arquivamento.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Manoel João do Nascimento

Auto de exame feito em uma cédula de 50$000

  • BR BRJFPR INQ-19011109
  • Documento
  • 1901-11-09 - 1912-08-31

Trata-se de Auto de exame feito em uma cédula de cinquenta mil réis (50$000) instaurado pela Repartição Central da Polícia para apurar a infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Pedro João de Miranda.
Conforme relatório da perícia realizada pela Delegacia Fiscal de Curitiba, verificou-se que a nota de cinquenta mil réis, número 3.528 era falsa. Diferia da verdadeira pela estampa, tinta grosseira, papel de péssima qualidade e outras irregularidades que podiam ser facilmente percebidas a olho nu.
Pedro João de Miranda declarou que era praça do Regimento de Segurança e estava indo em diligência para Areia Branca com mais outros companheiros de volta e no lugar denominado Tieste deu a nota a Leandro Antoni de Ramos para trocá-la com um negociante italiano, cujo nome não sabia. Aduziu que Leandro conseguiu trocar a nota gastando dois mil réis e que havia recebido a cédula durante um jogo na casa do soldado Euzebio. Disse que não sabia que era falsa, se não teria prendido o soldado.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por falta de provas.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, determinou que o inquérito fosse arquivado.

Pedro João de Miranda

Auto de corpo de delito n° 19010921

  • BR BRJFPR INQ-19010921
  • Documento
  • 1901-09-21 - 1901-10-05

Trata-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Castro, por reclamação de Octaviano de Macedo, para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Luiz Ferreira de Mello.
Conforme portaria lavrada pelo comissário de polícia, Octaviano compareceu na repartição para apresentar uma cédula no valor de quinhentos mil réis (500$000) que considerava falsa e havia recebido de Eduardo em transação de negócios.
Foi narrado que Octaviano de Macedo teria recebido uma nota de Eduardo, porém como estava desconfiado de que essa nota era falsa foi até a delegacia da cidade, a fim de averiguar se a cédula era falsa ou não.
Realizada a perícia, verificou-se que a nota de quinhentos mil réis, número 86.843, estampa 6ª e série 1ª era falsa, distinguindo-se da verdadeira pela imperfeição das letras, tinta e matéria que era fabricado o emblema.
Eduardo Cullen disse que era natural da Inglaterra, fazendeiro residente em São Jerônimo à época e recebera a cédula do Coronel Luiz Ferreira de Mello como parte do pagamento pela fazenda denominada Inhonhó.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por falta de provas.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou que o inquérito fosse arquivado e carimbada a cédula falsa inutilizando-a.

Luiz Ferreira de Mello

Auto de corpo de delito (nota falsa)

  • BR BRJFPR INQ-19010924
  • Documento
  • 1901-09-24 - 1901-10-12

Trata-se de Auto de corpo de delito instaurado pelo Comissariado de Polícia de Tibagi, para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Sérgio de Castro Ribas.
Conforme Portaria lavrada pela repartição policial foi apreendida uma nota falsa de cinquenta mil réis (50$000), número 4.922, 7ª estampa e 16ª série. Nessa mesma Portaria convém destacar que foi nomeado perito o cidadão Telemaco Borba.
Os peritos verificaram que a cor da nota era mais escura do que as verdadeiras, o papel era menos espesso e resistente; observaram que a tinta era pouco aderente ao papel, deslizando-se dele ao menor contato com a umidade; a grega que separava o Dístico dos Estados Unidos do Brasil era muito mais pronunciado e longo na cédula falsa; a nota era mais comprida que a verdadeira.
Ao testemunhar Octaviano de Mello e Silva disse que em junho ou agosto de 1905 estava passando na frente da casa do negociante Sérgio de Castro Ribas, quando este o chamou e lhe entregou uma cédula de cinquenta mil réis (50$000) que teria recebido enganado, pois era diferente das outras que possuía e desconfiou que não fosse verdadeira.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito, por não ser possível identificar o passador da nota.
O Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, determinou que o inquérito fosse arquivado e que a nota fosse inutilizada com o carimbo da Delegacia Fiscal.

Sérgio de Castro Ribas

Auto de Apresentação e Declaração n° 19020526

  • BR BRJFPR DECL-19020526
  • Documento
  • 1902-05-26 - 1912-08-31

Trata-se de Auto de apresentação e declaração lavrado pela Repartição Central de Polícia de Curitiba em decorrência da apreensão de doze notas falsas pelo alferes do Regimento de Segurança Estevão Alves de Lima.
Verifica-se no auto de apresentação que, em 26 de maio de 1902, compareceu na repartição policial o alferes Estevão, Comissário de Polícia em comissão do Termo de Palmas, e apresentou onze cédulas falsas no valor de vinte mil réis cada (20$000) e uma no valor de cinquenta mil réis (50$000), as quais declarou ter encontrado junto com o cadáver de Manoel Fagundes, no Chapecó.
Era o que constava nos autos.

Estevão Alves de Lima