Documento JUST-5.317 - Justificação nº 5.317

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Zona de identificação

Código de referência

BR BRJFPR JUST-5.317

Título

Justificação nº 5.317

Data(s)

  • 1930-03-22 - 1930-03-28 (Produção)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte

O processo contém 11 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 0,77 metro.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O processo tramitou como Justificação na Justiça Federal do Paraná.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Arquivo Público do Paraná

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma Justificação em que Cugno Giovanni pretendia provar que era casado e residente no Brasil há mais de dois anos, para fins de documentar sua petição de naturalização.
O justificante declarou que era natural de Canicattini Bagni, Província de Siracusa, Itália, onde nasceu em 29 de dezembro de 1875 e que era casado e residia há mais de dois anos no Paraná.
Solicitou o deferimento de justiça gratuita, conforme o art. 8º do Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908.
Arrolou como testemunhas: Lauro de Mello Pinto e Lucio Corrêa.
O Procurador da República nada opôs à justificação.
O Juiz Federal Affonso Maria de Oliveira Penteado homologou por sentença a justificação requerida para efeito da sua naturalização e determinou, independentemente de translado, a entrega dos autos à parte, depois de cumprido o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiçoes de reprodução

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Personalidade:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-06-27 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Fontes

Nota do arquivista

BRASIL. Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908. Regula a naturalização de estrangeiros e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6948-14-maio-1908-516012-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 27 jun. 2019.

BRASIL. Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928. Determina que seja lavrado termo de nascimento dos nubentes nos casos de justificação de idade e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5542-1-outubro-1928-562604-publicacaooriginal-86722-pl_agu.html. Acesso em: 27 jun. 2019.

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

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