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Reference code
Title
Date(s)
- 1930-03-22 - 1930-03-28 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 11 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 0,77 metro.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de uma Justificação em que Cugno Giovanni pretendia provar que era casado e residente no Brasil há mais de dois anos, para fins de documentar sua petição de naturalização.
O justificante declarou que era natural de Canicattini Bagni, Província de Siracusa, Itália, onde nasceu em 29 de dezembro de 1875 e que era casado e residia há mais de dois anos no Paraná.
Solicitou o deferimento de justiça gratuita, conforme o art. 8º do Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908.
Arrolou como testemunhas: Lauro de Mello Pinto e Lucio Corrêa.
O Procurador da República nada opôs à justificação.
O Juiz Federal Affonso Maria de Oliveira Penteado homologou por sentença a justificação requerida para efeito da sua naturalização e determinou, independentemente de translado, a entrega dos autos à parte, depois de cumprido o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Personalidade:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-06-27 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
BRASIL. Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908. Regula a naturalização de estrangeiros e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6948-14-maio-1908-516012-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928. Determina que seja lavrado termo de nascimento dos nubentes nos casos de justificação de idade e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5542-1-outubro-1928-562604-publicacaooriginal-86722-pl_agu.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
Digital object metadata
Filename
0759_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf