Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1930-03-22 - 1930-03-28 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 11 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 0,77 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de uma Justificação em que Cugno Giovanni pretendia provar que era casado e residente no Brasil há mais de dois anos, para fins de documentar sua petição de naturalização.
O justificante declarou que era natural de Canicattini Bagni, Província de Siracusa, Itália, onde nasceu em 29 de dezembro de 1875 e que era casado e residia há mais de dois anos no Paraná.
Solicitou o deferimento de justiça gratuita, conforme o art. 8º do Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908.
Arrolou como testemunhas: Lauro de Mello Pinto e Lucio Corrêa.
O Procurador da República nada opôs à justificação.
O Juiz Federal Affonso Maria de Oliveira Penteado homologou por sentença a justificação requerida para efeito da sua naturalização e determinou, independentemente de translado, a entrega dos autos à parte, depois de cumprido o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidade:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-06-27 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Note de l'archiviste
BRASIL. Decreto nº 6.948, de 14 de maio de 1908. Regula a naturalização de estrangeiros e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6948-14-maio-1908-516012-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 5.542, de 1 de outubro de 1928. Determina que seja lavrado termo de nascimento dos nubentes nos casos de justificação de idade e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5542-1-outubro-1928-562604-publicacaooriginal-86722-pl_agu.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0759_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf