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Reference code
Title
Date(s)
- 1915-02-25 - 1915-03-13 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 9 folhas digitalizadas, num total aproximado de 0,63 metro.
Context area
Name of creator
Biographical history
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Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Recurso Eleitoral na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de um Recurso Eleitoral proposto por Antônio Gomes de Faria pretendendo alistar-se como eleitor em Antonina-PR, devido ao fato de ter seu pedido recusado pela Junta Eleitoral daquele município, sob o argumento de que não teria comprovado sua idade por faltar um documento referente ao Decreto nº 773, de 20 de Setembro de 1890.
Disse o justificante que, sabendo ler e escrever, e tendo os documentos exigidos por lei, solicitava a inclusão no alistamento do município. Assim, o requerente, então, solicitou o Registro Civil para fins eleitorais com a presença de duas testemunhas, certificado pelo escrivão oficial.
O registro em questão foi atestado pelo fiscal geral de Antonina e o pedido de alistamento foi homologado pelo Juiz Federal João Baptista da Costa Carvalho Filho em Curitiba.
Era o que contava nos autos.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Personalidades:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Note
Instituições:
Junta do Alistamento Eleitoral
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-08-13 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
De acordo com o Decreto nº 773 de 20 de Setembro de 1890, na falta ou impossibilidade da apresentação do registro civil, uma das formas de comprovar a idade de um cidadão brasileiro era mediante o depoimento de duas testemunhas perante qualquer juiz do cível.
DECRETO N. 773
BRASIL. Decreto 773, de 20 de setembro de 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-773-20-setembro-1890-505452-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13/08/2019
Digital object metadata
Filename
0837_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf