Domicílio eleitoral

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Justificação nº 609

  • BR BRJFPR JUST-609
  • File
  • 1899-05-17 - 1899-05-19

Trata-se de Justificação em que Affonso Alves de Camargo pretendia provar que as pessoas relacionadas na petição estavam aptas ao alistamento eleitoral.
Disse o justificante que os cidadãos relacionados no documento que acompanhava a petição inicial preenchiam os requisitos de idade, estado, profissão, filiação e estavam domiciliadas há mais de três meses em Curitiba.
Consta nas folhas 4 a 6 dos autos digitalizados lista com o nome de 77 eleitores, todos homens, habilitados a serem eleitores do município.
Arrolou como testemunhas: Coronel Antonio Enes Bandeira, Capitão Miguel de Jesus Pereira de Andrade, Tenente Coronel Iphigenio Ventura de Jesus e João Antonio Xavier.
O Procurador da República nada opôs a justificação.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação para que produzisse seus efeitos de direito e determinou que os autos fossem entregues ao justificante, independentemente de custas e de traslado.

Affonso Alves de Camargo

Justificação Eleitoral nº 1.407

  • BR BRJFPR JUST-1.407
  • File
  • 1910-01-31

Trata-se de Justificação Eleitoral em que Enéas Marques dos Santos pretendia provar que as pessoas enumeradas na lista anexa aos autos eram maiores de 21 anos e residentes em São José dos Pinhais (PR), para se alistarem como eleitores daquele município.
Disse o justificante que era eleitor alistado em Curitiba e residente em São José dos Pinhais (PR).
Juntou aos autos (f. 5) relação com 25 eleitores, todos homens.
Arrolou como testemunhas: Manoel Victorino Ordine, Virgilio Gomes Pinheiro.
O Juiz Federal Samuel Annibal Carvalho Chaves determinou a designação de dia e hora para a justificação e as intimações.
Era o que contava nos autos.

Enéas Marques dos Santos