Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1894-10-17 - 1894-10-20 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 22 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,54 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Traslado de Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de Translado de Justificação em que Benedicto Enéas de Paula pretendia provar que não participou da Revolução Federalista, para fundamentar a sua defesa no processo em que lhe é imputado o delito de conspiração definido no art. 115, §4º, do Código Penal de 1890.
Disse o justificante que, em janeiro de 1894, os revoltosos riograndenses invadiram e dominaram o Estado do Paraná até os fins de abril, quando retiraram-se em virtude da aproximação das forças federais que entraram na capital nos primeiros dias de maio.
Declarou que antes de os revoltosos tomarem a capital, retiraram-se de lá, o Vice-Governador Vicente Machado, que se achava no exercício do cargo, o General Pego, então Comandante do Distrito Militar, e as forças militares que existiam naquela cidade.
Afirmou que os revoltosos estabeleceram no Estado do Paraná um governo violento, que se manifestou pelo emprego da força, das ameaças e do temor, que exigiu e cobrou a título de empréstimos, vultosas quantias e que praticou atos tais que intimidaram extraordinariamente a população.
Alegou que os cidadãos da capital que puderam ausentar-se viram que qualquer oposição aos atos dos revoltosos seria tão ineficaz como perigosa.
Disse ainda que, somente depois de muita relutância, aceitou a reintegração no lugar de Chefe da 2ª Seção da Secretaria de Finanças em 3 de fevereiro e como depois disso não conseguiu que lhe concedessem a demissão pela qual instava, pretextou moléstia para pedir ao Chefe daquela Secretaria a sua substituição por outro empregado e autorização para entregar ao mesmo a chave do cofre, o saldo existente e mais valores sob a sua guarda, o que conseguiu em 22 de março, data essa depois da qual não voltou mais à referida Secretaria.
Arrolou como testemunhas: Eleuterio Moreira de Freitas, Nicolau Pinto Rebello, Francisco Geronumo Pereira Pinto Requião e Augusto de Assis Teixeira.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação produzida para que surtisse seus efeitos de direito, e determinou que fossem entregues os autos ao justificante, ficando translado em cartório.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidades:
Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Vicente Machado da Silva Lima (Vice-Presidente do Estado do Paraná em 1894)
Note
Acontecimento histórico:
Revolução Federalista (1893-1895)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-07-11 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Note de l'archiviste
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 de julho de 1919.
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0780_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf