Justiça Federal do 1º Grau no Paraná

• Justiça Federal do Paraná

• Seção Judiciária do Paraná

• Poder Judiciário

O Decreto 848 de 11-10-1890 - pouco depois da Proclamação da República (15-11-1889), mas antes da 1ª Constituição Republicana (24-02-1891) - estabeleceu a dualidade de jurisdição no Brasil, dividindo o Poder Judiciário em Justiça Federal e Justiça Estadual.

A Justiça Federal do Paraná foi instalada em 11-03-1891. Em 10-11-1937 é outorgada a Constituição Brasileira de 1937, conhecida como “Polaca” por ser inspirada na carta constitucional polonesa, que extinguiu a Justiça Federal, permanecendo apenas a Justiça Estadual que assume as competências daquela.

A Lei 5010 de 30-05-1966 restabelece e organiza a Justiça Federal que permanece atuante até os dias de hoje. Quanto à data de restauração da Justiça Federal do Paraná há controvérsias. Há quem considere 9-05-67, posse dos novos Juízes Federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como marco inicial do reinício das atividades, mas também há um telegrama em que o Diretor da Secretaria Administrativa informa 28-06-1968 como data de instalação. O Juiz Federal Lício Bley Vieira, relata sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antonio Neder, realizada em 21-02-1969, em que foi instalada a Seção Judiciária do Paraná.

Conforme relatos do Dr. Lício Bley Vieira, foi cedido um espaço na 2ª Vara Cível do Estado, onde a 2ª Vara Federal funcionou por nove meses.
A Comissão de Instalação reunia-se na sede do Instituto Nacional do Mate, no Edifício Augusta, depois na Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, até a transferência para o Edifício Sulamérica.

Os funcionários nomeados eram, na sua maioria, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Outros vieram da Justiça do Estado, como o Dr. Ramon e Milton Conservani Pimentel, mais tarde nomeado Diretor de Secretaria; Reinaldo A. Viana e Arnaldo Fecci, Oficiais de Justiça, do IAM; Lilian Jardim e Enéas Prohmann do Instituto Nacional do Mate e Waldir Jordan da Universidade Federal do Paraná.

A Justiça Federal do Paraná foi criada após o fim do Império no Brasil, durante a República Velha (1889-1930) e foi extinta durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, somente retomando suas atividades durante a Ditadura Militar em 1967.

Decreto 848 de 11-10-1890;
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24-02-1891;
Lei 221 de 20-11-1894;
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16-07-1934;
Ato Institucional n° 2 de 27-10-1965;
Lei 5010 de 30-05-1966;
Constituição da República Federativa do Brasil de 24-01-1967;
Emenda Constitucional n°1 de 17-10-1969;
Constituição da República Federativa do Brasil de 05-10-1988;
Lei 10.259 de 12-07-2001.

Direção do Foro:
Diretor e Vice-Diretor do Foro

Juízes Coordenadores:
Coordenador da Ouvidoria

Secretaria Administrativa:
Direção Administrativa;
Seção de Comunicação Social;
Seção de Planejamento e Gestão

Núcleos
Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano;
Núcleo de Apoio Administrativo;
Núcleo de Apoio Judiciário;
Núcleo de Apoio Operacional;
Núcleo de Cálculos Judiciais;
Núcleo de Controle Interno;
Núcleo de Documentação;
Núcleo de Gestão Funcional;
Núcleo de Tecnologia da Informação;
Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças

O acervo da Justiça Federal do Paraná compreende processos em guarda permanente e processos arquivados após o trânsito em julgado, tramitados na própria JFPR.
Marco legislativo: Resolução 318/2014 do Conselho de Justiça Federal - que regulamenta a gestão documental e a memória da Justiça Federal.

Núcleo de Documentação – Av. Anita Garibaldi, 888, 5º andar, Cabral – Brasil, Paraná, Curitiba
Sala da Memória – Av. Anita Garibaldi, 888, Térreo, Cabral – Brasil, Paraná, Curitiba

O acervo da Justiça Federal compreende processos antigos de guarda permanente (1865-1974), objetos utilizados na função jurisdicional (togas, panela para queima de votos, sinetas, martelo de audiência, livro ponto, mapas antigos retirados de processos, fotografias, caneta revólver e outras armas etc.)

Sala da Memória: 14 às 18 horas
Núcleo de Documentação (5º Andar): 13 às 18 horas
Av. Anita Garibaldi, 888 – Cabral – Curitiba, Paraná, Brasil
Feriados: 1 a 6 de janeiro – recesso forense; 12 a 14 de abril – Semana Santa; 16 de abril – Páscoa; 21 de abril – Tiradentes; 1 de maio – Dia do Trabalhador; 15 de junho – Corpus Christi;
11 de agosto – Dia do advogado; 7 de setembro – Independência do Brasil; 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – Dia do Servidor Público; 1 de novembro – Dia de Todos os Santos e 2 de novembro – Finados; 8 de dezembro – Dia da Justiça; 20 a 31 de dezembro – recesso forense.

O acervo exposto na Sala da Memória é de livre acesso aos usuários e visitantes da Justiça Federal do Paraná. Já o acesso aos processos antigos requer agendamento junto ao Núcleo de Documentação (dirndoc@jfpr.jus.br ou telefone: (41) 3210-1550).

O prédio conta com 5 elevadores e acesso com rampas para cadeirantes.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Final

Full

01-06-2017 (criação)

• Portuguese

• Justiça (Thematic area)